Termos do serviço

1. Introdução e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras gerais aplicáveis ao acesso e utilização do website, bem como à consulta de produtos, realização de encomendas, pagamentos e utilização dos serviços disponibilizados.

O website disponibiliza produtos de mobiliário destinados a consumidores em Portugal, incluindo:

• Mobiliário para Sala de Jantar;

• Mobiliário de Escritório;

• Mobiliário para Quarto.

Ao utilizar o website ou ao realizar uma encomenda, o utilizador deve respeitar os presentes Termos e Condições, as políticas específicas disponibilizadas no website e a legislação aplicável.

Os presentes Termos e Condições não excluem, limitam ou prejudicam quaisquer direitos obrigatórios que sejam reconhecidos aos consumidores pela legislação portuguesa ou da União Europeia.

2. Conta do Utilizador e Responsabilidades

Quando o website disponibilizar uma funcionalidade de criação de conta, o utilizador deverá fornecer informações corretas, completas e atualizadas e tomar medidas razoáveis para proteger os seus dados de acesso.

O utilizador deverá informar-nos assim que possível caso tenha conhecimento de utilização não autorizada da sua conta ou de qualquer situação que possa comprometer a segurança dos seus dados.

O utilizador não deve utilizar o website para:

• Praticar atividades ilegais ou fraudulentas;

• Obter acesso não autorizado a sistemas ou informações;

• Interferir com o funcionamento normal do website;

• Introduzir código malicioso ou outros elementos prejudiciais;

• Violar os direitos de terceiros;

• Distribuir conteúdos ilegais ou prejudiciais;

• Utilizar o website de forma contrária à legislação aplicável.

Procuramos manter o website, as informações sobre produtos, os serviços e os processos de encomenda em condições adequadas de funcionamento.

No entanto, não garantimos que o website esteja permanentemente disponível, isento de erros ou livre de interrupções técnicas.

3. Produtos, Disponibilidade, Stock e Preços

3.1 Informações sobre Produtos

Procuramos apresentar informações claras e adequadas sobre os produtos, incluindo nomes, descrições, imagens, especificações e preços.

As imagens e a apresentação visual dos produtos podem apresentar diferenças razoáveis decorrentes das características do dispositivo utilizado, da apresentação digital ou de atualizações das informações dos produtos.

Não são apresentados nestes Termos e Condições parâmetros específicos de produtos que não tenham sido previamente confirmados.

3.2 Disponibilidade e Stock

A possibilidade de adquirir um produto depende da sua disponibilidade no momento da encomenda.

As informações relativas à disponibilidade podem ser atualizadas de acordo com as alterações de stock e com as condições de processamento das encomendas.

A colocação de um produto no carrinho de compras não significa, por si só, que o produto fique permanentemente reservado.

Não são assumidos neste documento números específicos de stock, locais de armazenamento, prazos de reposição ou sistemas de pré-venda que não tenham sido previamente confirmados.

3.3 Preços

Os preços apresentados no website devem ser considerados de acordo com as informações disponíveis no momento da encomenda e com as regras aplicáveis à respetiva transação.

As informações sobre pagamentos, entregas, devoluções, reembolsos e outros custos aplicáveis devem ser consultadas nas respetivas páginas e políticas.

Não são estabelecidas nestes Termos e Condições regras adicionais relativas a proteção de preços, taxas de câmbio, períodos promocionais ou encargos que não tenham sido previamente definidos.

4. Encomendas e Pagamentos

4.1 Realização de Encomendas

O consumidor pode selecionar os produtos disponibilizados no website e seguir o processo apresentado para submeter uma encomenda.

A submissão de uma encomenda deve ser realizada de acordo com as informações apresentadas durante o processo de compra.

O processamento de uma encomenda depende, entre outros fatores aplicáveis, do estado da encomenda, da disponibilidade do produto e do estado do pagamento.

A submissão de uma encomenda não deve ser interpretada como uma aceitação incondicional em todas as circunstâncias.

4.2 Métodos de Pagamento

São aceites os seguintes cartões de pagamento:

• Visa;

• Mastercard;

• JCB;

• Discover;

• American Express;

• Diners Club.

Não são adicionados outros métodos de pagamento que não tenham sido previamente disponibilizados.

Para sua segurança, o consumidor não deve enviar por email ou telefone o número completo do cartão, CVV/CVC, palavras-passe ou credenciais bancárias.

4.3 Problemas de Pagamento

Se o pagamento falhar, existir uma discrepância entre o estado do pagamento e o estado da encomenda ou surgir outro problema relacionado com o pagamento, o consumidor pode contactar-nos através de:

Email: hello@tovaradova.com

Telefone: +1 (419) 216-5837

Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira, das 09:00 às 17:00.

Para facilitar a análise, poderá ser solicitado o número da encomenda e uma descrição do problema.

5. Envio e Entrega

As entregas são realizadas em todo o território de Portugal.

Para informações completas sobre envio e entrega, consulte a [Política de Envio].

5.1 Custos de Envio

De acordo com a Política de Envio:

• Encomendas inferiores a 79 € têm um custo de envio de 8,70 €;

• Encomendas de 79 € ou mais beneficiam de envio gratuito.

5.2 Processamento da Encomenda

O processamento da encomenda demora normalmente 1 a 5 dias úteis, não incluindo o período de transporte.

As encomendas submetidas até às 17:00 começam a ser processadas no próprio dia.

As encomendas submetidas depois das 17:00, ou durante um feriado, começam a ser processadas no dia útil seguinte.

5.3 Transporte

O período estimado de transporte é de 5 a 8 dias úteis, separado do período necessário para o processamento da encomenda.

O transporte pode ser realizado através de:

• DHL;

• UPS;

• DHL Express.

Os prazos indicados são estimativas e podem ser afetados por circunstâncias relacionadas com operações do transportador, condições meteorológicas, períodos de maior procura, trânsito ou outros fatores externos.

5.4 Seguimento da Encomenda

Após o envio, poderão ser disponibilizadas informações de seguimento da encomenda.

As informações de seguimento podem necessitar de algum tempo para serem atualizadas nos sistemas do transportador.

5.5 Impostos e Desalfandegamento

Os preços dos produtos incluem os impostos aplicáveis de acordo com as informações disponibilizadas.

Em condições normais de entrega, o consumidor não deverá suportar encargos aduaneiros adicionais relativos ao processo normal de entrega.

Quando aplicável, os prestadores de serviços logísticos tratam dos procedimentos de desalfandegamento correspondentes.

5.6 Atrasos, Danos ou Perdas

Em caso de atraso, dano ou possível perda de uma encomenda, o consumidor deve contactar-nos através dos meios indicados na Política de Envio.

Poderão ser solicitados o número da encomenda, informações de seguimento, fotografias, vídeos ou uma descrição do problema, conforme necessário para analisar a situação.

Não são estabelecidos nestes Termos e Condições valores fixos de indemnização.

6. Cancelamento de Encomendas

Para informações completas, consulte a [Política de Cancelamento de Encomendas].

6.1 Encomendas Não Enviadas

Se a encomenda ainda não tiver sido enviada, o consumidor pode solicitar o seu cancelamento.

O pedido deve ser apresentado o mais rapidamente possível, uma vez que a possibilidade de cancelamento depende do estado atual da encomenda.

6.2 Encomendas Já Enviadas

Depois de uma encomenda ter sido enviada, não é possível proceder ao seu cancelamento através do procedimento normal de cancelamento.

Após a receção do produto, o consumidor poderá solicitar uma devolução e um reembolso quando estiverem reunidas as condições previstas na Política de Devoluções e Reembolsos e na legislação aplicável.

O facto de uma encomenda já enviada não poder ser cancelada através do procedimento normal não elimina quaisquer direitos de devolução ou outros direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável.

6.3 Como Solicitar um Cancelamento

Os pedidos de cancelamento podem ser enviados para:

Email: hello@tovaradova.com

ou através do telefone:

+1 (419) 216-5837

Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira, das 09:00 às 17:00.

O pedido pode incluir o número da encomenda, informações relevantes sobre a encomenda, o motivo do cancelamento e outras informações necessárias para identificar e processar o pedido.

Não deve ser enviada informação pessoal ou financeira desnecessária.

6.4 Reembolso após Cancelamento

Quando um cancelamento seja aprovado, o reembolso será processado através do método de pagamento original.

O momento em que o valor fica efetivamente disponível pode depender do banco, do emissor do cartão ou da instituição de pagamento.

Não é estabelecida uma taxa de cancelamento adicional nestes Termos e Condições.

7. Devoluções e Reembolsos

Para informações completas, consulte a [Política de Devoluções e Reembolsos].

7.1 Devoluções

Para encomendas já entregues, o consumidor pode solicitar uma devolução no prazo de 14 dias após a receção, quando tal seja permitido pela política aplicável e pela legislação em vigor.

Este prazo não deve ser interpretado como uma limitação dos direitos obrigatórios que possam resultar da legislação de proteção dos consumidores.

Os produtos devem ser devolvidos em condições adequadas, tendo em consideração as regras aplicáveis e sem danos resultantes de utilização inadequada pelo consumidor.

7.2 Não São Disponibilizadas Trocas Diretas

Não é disponibilizado um processo de troca direta de produtos.

Quando o consumidor pretender um produto diferente, deverá, quando elegível, concluir o processo de devolução e solicitar o respetivo reembolso antes de realizar uma nova encomenda.

7.3 Produtos Danificados, Defeituosos ou Incorretos

Se um produto for recebido danificado, apresentar um defeito ou não corresponder ao produto encomendado, o consumidor deve contactar-nos e fornecer, quando solicitado:

• Número da encomenda;

• Descrição do problema;

• Fotografias do produto;

• Fotografias da embalagem, quando relevantes;

• Vídeo, quando necessário para a análise.

Dependendo das circunstâncias e dos direitos aplicáveis, poderá ser disponibilizado um reembolso total ou parcial.

7.4 Etiqueta de Devolução

Quando uma devolução seja aprovada, poderá ser disponibilizada uma etiqueta de devolução eletrónica.

O consumidor deverá descarregar e imprimir a etiqueta para utilizar no processo de devolução.

7.5 Custos de Devolução

Nas devoluções solicitadas por opção do consumidor, poderão existir custos de transporte de devolução, na medida permitida pela legislação aplicável e de acordo com a Política de Devoluções e Reembolsos.

Quando a devolução esteja relacionada com problemas de qualidade, danos ocorridos durante o transporte ou envio de um produto incorreto, o tratamento dos custos de devolução será realizado de acordo com a política aplicável e com os direitos legalmente previstos.

7.6 Reembolsos

Depois de o produto devolvido ser recebido e a respetiva verificação estar concluída, o reembolso é normalmente iniciado no prazo de 1 a 5 dias úteis.

O reembolso é realizado através do método de pagamento original.

O prazo para o consumidor receber efetivamente o valor pode variar em função do banco, do emissor do cartão ou da instituição de pagamento.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com as regras de proteção de dados aplicáveis e com as informações apresentadas na nossa documentação de privacidade e proteção de dados.

Dependendo da utilização do website e dos serviços solicitados, podem ser tratados dados como:

• Nome;

• Email;

• Número de telefone;

• Morada de faturação e entrega;

• Informações relacionadas com encomendas;

• Conteúdo das comunicações com o serviço de apoio;

• Endereço IP;

• Informações sobre navegador e dispositivo;

• Informações relacionadas com Cookies e tecnologias semelhantes.

Os dados podem ser tratados para finalidades como:

• Processamento de encomendas;

• Entrega de produtos;

• Atendimento ao cliente;

• Cancelamentos;

• Devoluções e reembolsos;

• Segurança do website;

• Cumprimento de obrigações legais;

• Melhoria do website;

• Outras finalidades com fundamento legal adequado.

Dependendo das circunstâncias e da legislação aplicável, os titulares dos dados podem exercer direitos como acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e retirada do consentimento.

Os pedidos relacionados com proteção de dados podem ser enviados para:

hello@tovaradova.com

O tratamento de Cookies é realizado de acordo com as regras aplicáveis. Os Cookies necessários podem ser utilizados para suportar funcionalidades básicas do website, enquanto outros Cookies podem estar sujeitos a consentimento quando legalmente exigido.

9. Propriedade Intelectual

Os conteúdos disponibilizados no website podem estar protegidos pelas normas aplicáveis de propriedade intelectual.

Isto pode incluir:

• Textos;

• Fotografias e imagens;

• Imagens de produtos;

• Elementos gráficos;

• Design das páginas;

• Nome Tovaradova;

• Elementos identificativos;

• Estrutura e organização dos conteúdos;

• Outros materiais disponibilizados no website.

Salvo quando autorizado ou permitido por lei, não é permitida a reprodução, modificação, distribuição, publicação ou utilização comercial não autorizada dos conteúdos do website.

Não são afirmados neste documento números de registo, certificados de propriedade intelectual, registos de marcas ou outros títulos específicos que não tenham sido confirmados.

10. Responsabilidade e Disponibilidade do Website

Procuramos manter o website funcional e disponibilizar informações adequadas sobre os produtos e serviços.

No entanto, podem ocorrer interrupções ou limitações resultantes de:

• Manutenção técnica;

• Falhas de sistemas;

• Problemas de rede;

• Serviços de terceiros;

• Atualizações;

• Circunstâncias externas ou imprevisíveis.

Na medida permitida pela legislação aplicável, o utilizador é responsável pela utilização adequada do website e pelo cumprimento das regras aplicáveis.

Não assumimos responsabilidades que resultem exclusivamente de uma utilização inadequada ou não autorizada do website, de falhas de terceiros ou de acontecimentos que estejam razoavelmente fora do nosso controlo.

Nenhuma disposição destes Termos e Condições pretende excluir ou limitar responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas.

Em particular, estes Termos e Condições não excluem nem limitam os direitos obrigatórios dos consumidores ou as responsabilidades legalmente aplicáveis relativamente aos produtos.

11. Ligações e Conteúdos de Terceiros

O website pode, quando apropriado, disponibilizar ligações para websites ou serviços de terceiros.

Esses websites são independentes e podem estar sujeitos às suas próprias condições de utilização e políticas de privacidade.

Não controlamos necessariamente o conteúdo, a disponibilidade ou as práticas de terceiros.

A disponibilização de uma ligação externa não significa, por si só, uma garantia relativamente ao conteúdo ou aos serviços disponibilizados pelo terceiro.

12. Alterações aos Termos

Os presentes Termos e Condições podem ser atualizados quando necessário devido a alterações:

• Na legislação aplicável;

• Nos serviços disponibilizados;

• Nas funcionalidades do website;

• Nos processos de encomenda;

• Noutras políticas ou práticas relevantes.

A versão atualizada será disponibilizada no website.

As alterações não devem ser utilizadas para excluir ou reduzir direitos obrigatórios dos consumidores previstos na legislação aplicável.

Não são apresentadas neste documento datas ou históricos de versões que não tenham sido previamente confirmados.

13. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

A utilização do website e as transações relacionadas com os seus serviços estão sujeitas à legislação aplicável.

Devem ser respeitadas as regras de proteção dos consumidores previstas pela legislação portuguesa e da União Europeia que sejam aplicáveis à situação concreta.

Nenhuma disposição destes Termos e Condições pretende excluir, limitar ou prejudicar direitos obrigatórios dos consumidores.

Em caso de dúvida ou divergência relacionada com uma encomenda ou serviço, o consumidor pode contactar-nos primeiro para tentar resolver a questão de forma amigável.

Email: hello@tovaradova.com

Telefone: +1 (419) 216-5837

Se uma questão não puder ser resolvida por comunicação direta, o consumidor mantém o direito de recorrer aos mecanismos de resolução de litígios ou às vias judiciais que estejam disponíveis nos termos da legislação aplicável.

Não é estabelecida nestes Termos e Condições uma jurisdição exclusiva, um tribunal específico, uma entidade de arbitragem ou um procedimento obrigatório de resolução de litígios que não tenha sido previamente confirmado.

14. Direitos Obrigatórios dos Consumidores

Nada nestes Termos e Condições pretende excluir, limitar ou reduzir os direitos que os consumidores tenham obrigatoriamente ao abrigo da legislação aplicável.

Em particular, estes Termos e Condições não devem ser interpretados como uma renúncia a direitos legalmente protegidos relativamente a:

• Produtos;

• Qualidade;

• Encomendas;

• Pagamentos;

• Entregas;

• Cancelamentos;

• Devoluções;

• Reembolsos;

• Proteção do consumidor.

Sempre que uma disposição destes Termos e Condições seja incompatível com uma regra legal obrigatória aplicável ao consumidor, essa regra prevalecerá na medida exigida pela lei.

15. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, produtos, encomendas, pagamentos, entregas ou utilização do website, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

Email: hello@tovaradova.com

Telefone: +1 (419) 216-5837

Morada:
919 County Road 801
Ashland OH 44805
United States

Horário de Atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 09:00 às 17:00.

Para questões específicas sobre envio, cancelamento, devoluções ou reembolsos, recomendamos também a consulta das respetivas políticas disponibilizadas no website.

Estes Termos e Condições devem ser interpretados em conjunto com as restantes políticas aplicáveis e sem prejuízo dos direitos obrigatórios reconhecidos aos consumidores pela legislação aplicável.